GLAUCO DINIZ DUARTE – Para estimular a construção civil, CMN permite uso de FGTS em imóveis de até r$ 1,5 milhão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na terça-feira, 31, uma série de mudanças nas regras de financiamento imobiliário com a intenção de estimular o setor de construção civil. Entre elas está o aumento no valor máximo de imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS: o limite passou para R$ 1,5 milhão.

Era de R$ 950 mil para São Paulo, Rio, Brasília e Belo Horizonte e de R$ 800 mil no restante do País. As novas regras entram em vigor no dia 1.º de janeiro de 2019.

A mudança vale para financiamentos contratados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que prevê juro máximo de 12% ao ano mais correção monetária pela TR. O teto de R$ 1,5 milhão já havia vigorado temporariamente entre fevereiro e dezembro de 2017.

A avaliação é que a mudança não trouxe impacto negativo para o FGTS, daí a decisão de torná-la permanente. Segundo um integrante da equipe econômica, o limite anterior ainda causava uma “distorção”, pois impedia que o comprador e titular da conta no fundo de garantia decidisse livremente o imóvel que queria adquirir.

O governo também tornou mais flexíveis as regras de direcionamento pelos bancos dos recursos da poupança. De cada R$ 100 na caderneta de poupança, R$ 65 precisam necessariamente ser direcionados para o financiamento imobiliário, sendo que R$ 52 são obrigatoriamente emprestados segundo as condições do SFH.

Juros
A partir de 2019, não haverá mais obrigatoriedade de aplicação dos recursos pelas condições do Sistema Financeiro de Habitação. Na prática, os bancos e os mutuários poderão pactuar livremente as taxas de juros.

Além disso, quando não houver dinheiro do FGTS envolvido no negócio, não haverá limite para o valor do imóvel financiado. Também haverá liberdade para decidir o índice que vai corrigir o valor dos contratos.

Segundo o Banco Central, essas regras devem injetar cerca de R$ 80 bilhões no crédito imobiliário ao longo dos próximos seis anos.O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, negou que a maior liberdade para pactuar os juros vá resultar em aumento do custo para o consumidor.

Segundo ele, a maioria das instituições financeiras já cobra juros entre 8% e 10% ao ano, ou seja, abaixo do teto do SFH, de 12%. “As condições de mercado atuais sugerem que não haverá alta nos juros. Isso amplia o leque de opções, pode baratear as condições de financiamento para o mutuário, que tem de avaliar qual é a melhor opção para ele.”

Para estimular financiamentos de imóveis de menor valor, o CMN determinou ainda que bancos que financiarem imóveis de até R$ 500 mil poderão multiplicar esse recurso por 1,2 na hora de contabilizar se cumpriram o patamar mínimo que deve ser direcionado ao crédito imobiliário. Para Damaso, esse incentivo ajuda a direcionar os recursos para a faixa da população com maior déficit habitacional.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, avalia que tanto o setor quanto os consumidores saem ganhando com a medida, já que há potencial para reduzir o custo dos financiamentos.

Como as mudanças entram em vigor apenas em 2019, Martins acredita que pode haver represamento na venda de imóveis que estejam cotados na faixa entre os limites atuais e o novo teto de R$ 1,5 milhão. “Pode ser que nessa faixa haja espera até a entrada em vigor da nova medida.”