GLAUCO DINIZ DUARTE  FGTS pode ser usado para construir e ampliar a casa própria

Além de ser uma ajuda providencial em caso de demissão sem justa causa ou na aposentadoria, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma boa alternativa para quem quer comprar, construir ou reformar a casa própria. Com o dinheiro, que rende apenas 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR) — quase nada em tempos de inflação nas alturas —, é importante o trabalhador avaliar se vale a pena sacar os recursos que tem depositados para honrar parte de um financiamento imobiliário, que têm juros mais altos, ou adquirir os materiais de construção que permitirão a ampliação ou reforma da moradia, visando  maior conforto da família.

É preciso, contudo, ficar bem alerta: apesar de ser uma opção bastante conhecida — só neste ano, até maio, mais de 260 mil pessoas sacaram o equivalente a R$ 2 bilhões do fundo para comprar imóveis —, muita gente não conhece as exigências que deve cumprir para usar o dinheiro da conta. O saldo, por exemplo, só pode ser resgatado após três anos de contribuição ao FGTS — mesmo que os recursos venham de empresas diferentes — e somente para adquirir imóveis avaliados em até R$ 500 mil, com registro legal. 

“Esse valor, de até R$ 500 mil, é disciplinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e considerado como o máximo que um imóvel pode custar para ser financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)”, explica o gerente nacional do FGTS, Henrique José Santana, da Caixa Econômica Federal, que administra o fundo. Quem já tem um financiamento ativo pelo SFH na localidade em que mora fica impedido de sacar o dinheiro. A liberação do fundo para um segundo imóvel só ocorre quando há transferência comprovada do local de trabalho.

Se a intenção é construir ou reformar, o trabalhador pode usar parte do fundo como lastro para o financiamento de materiais por meio do SFH, ou recorrer a outras linhas de crédito, como o Construcard, para a aquisição dos itens necessários à melhoria da moradia, inclusive armários planejados e móveis. O Construcard, oferecido pela Caixa, funciona como um cartão de crédito — aceito em cerca de 65 mil estabelecimentos —, que permite a compra de materiais de construção com juros mais baixos do que os que vigoram no mercado. A taxa desse sistema é de 0,9% ao mês mais a TR.

Com análise da renda e do CPF, o banco concede empréstimos entre R$ 1 mil e R$ 180 mil, que podem ser amortizados em até 96 meses — são seis meses de carência para o início do pagamento. Nos últimos cinco anos, mais de 1 milhão de pessoas já recorreram ao serviço. Apesar disso, o FGTS, segundo a Caixa, é a forma mais usada e conhecida pelos trabalhadores. Mas só é possível resgatar o fundo, no caso de construção, se houver um cronograma das obras.

Se o saque for somente para a compra de materiais, o que é permitido, desde o ano passado, é que o financiamento, concedido pelos bancos no âmbito do SFH, use os recurso da conta vinculada do FGTS como garantia. “O fundo empresta para o Sistema Financeiro Habitacional, que repassa os recursos às instituições que operam com a casa própria. São elas que farão o dinheiro chegar aos trabalhadores que pretendem construir os seus imóveis”, explica Santana.

FINANCIAMENTO Além da construção e reforma, o saldo do FGTS pode ser usado para amortizar prestações ou o saldo devedor de financiamentos habitacionais, mas o educador financeiro Ronaldo Domingos alerta que, apesar de ser tentador utilizar o fundo para quitar a casa própria, o trabalhador deve levar em consideração as consequências dessa opção. “O objetivo do FGTS é garantir uma reserva para situações de demissão ou para a aposentadoria. Logo, se a pessoa usa o dinheiro, deve estar consciente de que se precisar, nesses casos, não vai ter mais os recursos”, afirma.

Para Domingos, se o trabalhador decidir usar a conta vinculada para adquirir um imóvel, é bom ele pensar em outra reserva para a inatividade, como fazer um plano de previdência privada. Ele chama a atenção ainda dos que utilizam o fundo para amortizar parte das prestações dos financiamentos. “Se a pessoa perder o emprego, como vai continuar honrando os pagamentos ao longo dos meses?”, questiona.