GLAUCO DINIZ DUARTE – Obrigações na compra de apartamento em construção

Obrigações na compra de apartamento em construção. O sonho da maioria dos brasileiros é “ter a casa própria”, e uma das modalidades mais usadas atualmente para atingir esse objetivo é comprar imóvel (geralmente apartamento) em um prédio de condomínio.

Na busca do imóvel ideal, as pessoas se utilizam da intermediação de um corretor de imóveis, a quem cabe, nos termos do artigo 273 do Código Civil, “executar a mediação com diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência”.

No entanto, nem sempre as informações são repassadas corretamente aos compradores.