GLAUCO DINIZ DUARTE – Decreto reduz pela metade taxa para regularização de moradia em área social
Desde março ficou mais barato regularizar moradias em loteamentos de interesse social e áreas de regularização fundiária de Curitiba. O decreto nº 302/2018, assinado pelo prefeito Rafael Greca, reduz em 50% o custo para esse serviço em relação ao que estava definido anteriormente.
Pelo decreto anterior (nº 140/2016), o proprietário de um lote de 60m² de uso residencial tinha que recolher ao município uma taxa única de R$ 714,00 para regularizar a sua moradia. Agora, como a alteração promovida pelo prefeito, o valor baixou para R$ 357,22, podendo ser parcelado.
“A cidade melhora quando a lei é feita de acordo com a realidade. Estamos resgatando o direito dos moradores à terra urbana. O direito à propriedade em que vivem”, afirma o prefeito Rafael Greca.
Os novos parâmetros definidos pela Prefeitura permitem ainda que o morador possa ampliar em até 1/3 a ocupação do terreno de lotes com no máximo 125m² e torna possível regularizar 2/3 a mais de moradias nos Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS).
Benefícios
Com a medida, será possível regularizar 82,39% das construções já existentes em loteamentos da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e 64,12% dos imóveis em áreas de regularização fundiária (já regularizadas ou em processo de regularização).
Publicado no Diário Oficial do Município de Curitiba, em 26 de março passado, o Decreto nº 302/2018 facilita a vida da população que reside nas áreas de expansão da cidade, tendo efeito imediato na regularização de 100% dos imóveis residenciais e comerciais da Vila Nossa Senhora da Luz, o primeiro conjunto habitacional de Curitiba, beneficiando a cerca de 20 mil pessoas.
É a atualização do regulamento anterior 140/2016, instituído na revisão do Plano Diretor de 2015, e que previa a regularização de moradias e comércio edificados antes de 2012 no Setor Especial de Habitação de Interesse Social (SEHIS), nas ZR2 e ZR3 e Zonas de Serviço 1 e 2.
Pela regra anterior eram permitidas, por exemplo, duas habitações residenciais por lote de 125m². Pelos novos parâmetros, será possível três residências por lote nessa metragem, além de coeficiente 1 para o comércio (permitida construção equivalente a área total do terreno).
A mudança também beneficiará a famílias que vivem em áreas de regularização fundiária nos Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS). Nesses locais será possível regularizar até cinco habitações (antes eram permitidas três habitações) em lotes com área igual ou menor que 250m².
Emprego e renda
No Sítio Cercado, o engenheiro civil Wellington de Almeida de Souza está trabalhando em quatro projetos de regularização fundiária para atender ao novo decreto. Um deles é o da comerciante Soeli Rak Roberto que há 20 anos tem uma farmácia e em cima do imóvel a residência da família. “Primeiro vamos averbar a residência e o comercio e depois a unificação dos imóveis”, disse o Souza.
Para o engenheiro civil, a regularização é fundamental para garantir as pessoas acessar financiamentos e também a venda regular dos imóveis no futuro.
Vila Nossa Senhora da Luz
Inaugurada em 13 de novembro de 1966, a Vila Nossa Senhora da Luz dos Pinhais foi o primeiro Conjunto Habitacional de Curitiba, implantado pela Cohab-CT. O projeto é do arquiteto Alfred Willer, o primeiro diretor-técnico da Cohab. Foram construídas 2,1 mil casas em um terreno de 800 mil metros quadrados para resolver a questão das ocupações irregulares da época. Atualmente a população estimada da Vila Nossa Senhora da Luz, na Regional CIC, é de cerca de 20 mil pessoas.
A dona de casa Dagmar Ferreira, 81 anos, é moradora da Vila Nossa Senhora da Luz, há mais de uma década. A casa onde vive com o marido está bastante modificada em relação ao projeto original, entregue pela Cohab na década de 60. O casal ampliou a construção e agora, com os novos parâmetros, conseguirão regularizar a moradia.
“Nós temos outra peça na parte dos fundos, que usamos como depósito. Finalmente vamos poder regularizar a casa. Fico muito agradecida com essa iniciativa do prefeito”, destaca.
A família de Zeno Bojanowski, 73 anos, também vive em uma casa totalmente diferente da moradia original, localizada em um lote de esquina. A nova construção tem dois pavimentos e ocupa uma área maior em relação ao terreno. “Há tempos esperamos para regularizar a casa e não conseguimos. É uma ótima notícia saber que o prefeito mudou as regras para beneficiar os moradores. Ter a moradia legalizada é uma tranquilidade para qualquer família”, diz Danilo, filho de Zeno.
