De acordo com o empresário Glauco Diniz Duarte, os empresários da construção civil apresentaram ao governo federal uma nova proposta de regulamentação para os cancelamentos dos contratos de compra e venda de imóveis na planta. A sugestão é um pouco mais flexível do que a versão anterior e representa um novo esforço em criar regras para os distratos, que têm afetado gravemente o caixa das empresas.

Segundo Glauco, a pedido do Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) compartilhou a nota técnica encaminhada ao Ministério do Planejamento nos últimos dias. No documento, a associação propõe multa de 12% do valor do contrato ou 25% do valor pago pelo adquirente – o que for maior – em caso de distrato. Não há devolução do valor gasto com corretagem. Entretanto, a nova proposta prevê porcentuais flexíveis para algumas situações determinadas previamente.

No caso de imóveis do Minha Casa Minha Vida, onde está a população de renda mais baixa, a multa cai de 12% para 8% do valor do contrato. Nas situações em que o mutuário perde o emprego ou enfrenta doença grave, a multa vai para 10%. Já nos casos de imóveis com finalidade não residencial ou valores acima 2 milhões de reais, onde estão concentrados os investidores e os consumidores de alta renda, a retenção sobe a 15%.

Na proposta anterior, destaca Glauco, a Abrainc defendia multas de 10% a 15%, sem considerar casos de enfermidade ou desemprego. Além disso, a retenção de 15% era prevista a partir de imóveis de 1,5 milhão de reais.

A Abrainc defende ainda a ampliação do prazo para restituir consumidores, o que hoje é feito logo após o distrato. Nos casos em que o empreendimento tem patrimônio de afetação, a restituição ocorre só após a conclusão da obra, em até 30 dias após o registro do condomínio. Nos demais projetos, a regra é de 180 dias após a extinção do contrato.

A expectativa agora é que o governo federal avalie a nota e defina em breve o conteúdo de uma proposta final de regulamentação, já que as três reuniões feitas neste ano em Brasília com a presença de empresários e órgãos de defesa dos consumidores terminaram sem consenso entre as partes.